Política de Privacidade

A OficialDocs LTDA respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

1.1. Dados fornecidos por você

Quando você preenche nosso formulário de contato, coletamos:

• Nome completo — para identificá-lo e personalizar o atendimento
• Telefone — para contato direto sobre sua solicitação
• E-mail — para envio de confirmação, orçamento e correspondências relacionadas ao serviço
• Tipo de serviço de interesse — para direcionar o atendimento ao especialista correto
• Mensagem (opcional) — para detalhar sua necessidade

1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e identificador do navegador (user agent) — para segurança, prevenção de spam e auditoria
• Cookies e tecnologias similares — conforme detalhado na seção 6 desta Política
• Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso

2. Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder à sua solicitação e prestar os serviços de despachante imobiliário contratados
• Entrar em contato sobre orçamentos, andamento de processos e esclarecimentos
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes
• Melhorar a experiência do usuário no nosso site (analytics)

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I) — você aceita expressamente o tratamento ao enviar o formulário
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — quando passamos a prestar serviços a você
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para fins fiscais, registrais e regulatórios
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, Prefeituras e demais órgãos públicos, quando estritamente necessários à execução do serviço contratado
• Provedores de tecnologia que sustentam nossa operação (Google Cloud/Firebase para hospedagem e armazenamento; Google reCAPTCHA para anti-spam), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando os seguintes critérios:

• Contatos sem contratação: até 12 meses após o último contato, para histórico comercial
• Clientes com serviço prestado: pelo prazo legal de guarda fiscal e registral (mínimo de 5 anos após o término da prestação)
• Logs técnicos de segurança: até 6 meses

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção maior.

6. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, mediante seu consentimento (gerenciável pelo banner na primeira visita), também para análise de uso. Você pode:

• Aceitar ou recusar cookies opcionais pelo banner exibido na primeira visita
• Configurar ou bloquear cookies diretamente no seu navegador
• Revisar suas preferências a qualquer momento limpando os cookies do seu navegador para o domínio oficialdocs.com.br

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email contato@oficialdocs.com.br. Atenderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão criptografada por HTTPS/TLS
• Armazenamento em infraestrutura de nuvem com criptografia em repouso (Google Cloud / Firebase)
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Proteção anti-spam e contra acessos automatizados (reCAPTCHA, honeypot, rate limiting)
• Monitoramento de segurança contínuo

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhuma transmissão pela internet é 100% segura. Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme determina a LGPD.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de tecnologia que utilizamos (como Google Cloud / Firebase e Google reCAPTCHA) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base nas garantias previstas no Art. 33 da LGPD e nos compromissos contratuais de proteção de dados firmados com esses provedores.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:

Se você considerar que o tratamento dos seus dados não foi adequado, também pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD através do site gov.br/anpd.